ATA DA
TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 04-5-2016.
Aos quatro dias do mês de
maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr.
Thiago, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, José
Freitas, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Paulinho
Motorista, Rodrigo Maroni e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença
Adeli Sell, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulo
Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, contaram os ofícios nos
144, 626, 627, 777, 885, 961, 998 e 999/15, de Elisane dos Santos Reis,
Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal. Após, foi aprovado Requerimento verbal
formulado por Cassio Trogildo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/16, discutido por Engº
Comassetto, os Projetos de Lei do Legislativo nos 055/16, este discutido por
Clàudio Janta e Rodrigo Maroni, 072/16, este discutido por Clàudio Janta, Sofia
Cavedon e Rodrigo Maroni, e 080/16, este discutido por Clàudio Janta, e o
Projeto de Lei do Executivo nº 006/16, este discutido por Engº Comassetto. Ainda, Marcelo Sgarbossa pronunciou-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Fernanda Melchionna, Clàudio Janta,
Jussara Cony, Dr. Thiago, João Bosco Vaz, Valter Nagelstein, Fernanda
Melchionna e Adeli Sell. Às dezesseis horas e onze minutos, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 010/16 (Processo nº 0899/16), após
ser discutido por Airto Ferronato e Adeli Sell e encaminhado à votação por Engº
Comassetto e Reginaldo Pujol. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas
e vinte e oito minutos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. A seguir, foram
apregoados termos de anuência, assinados pelos Líderes de Bancadas, solicitando
o arquivamento dos Requerimentos nos 030 e 032/16 (Processos nos
0807 e 0916/16, respectivamente). Na ocasião, Adeli Sell formulou Requerimento
verbal, deferido pelo Presidente, solicitando a retirada de termos constantes
no seu pronunciamento em Comunicação de Líder. Em Votação, esteve o Projeto de
Lei do Legislativo nº 103/14 (Processo nº 1087/14), o qual, após ser
encaminhado à votação por Rodrigo Maroni, teve a sua discussão suspensa em face
da inexistência de quórum deliberativo, constatada em verificação solicitada
por Clàudio Janta. Durante a
Sessão, Dr. Thiago, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein, Adeli Sell, Marcelo
Sgarbossa e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de Germano Camacho, vereador
da Câmara Municipal de Santana do Livramento – RS. Às dezesseis horas e
cinquenta e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro a presença do Ver. Germano
Camacho, de Santana do Livramento. Seja bem-vindo.
Em votação o Requerimento de autoria desta Presidência, que
solicita a
alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no
período de Pauta. Após retornamos à ordem normal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0634/16 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 055/16, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Roberto de
Albuquerque.
PROC.
Nº 0732/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/16, desafetação de área verde do Parque
Chico Mendes para futura implantação de equipamentos públicos.
PROC.
Nº 0790/16 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 072/16, de autoria do Ver. Kevin Krieger, que
inclui o evento Feira Afroempreendedora no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de
maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de
Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizado no primeiro
domingo de cada mês, exceto no mês de novembro, quando será realizado no
domingo da Semana da Consciência Negra.
PROC.
Nº 0906/16 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 080/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
inclui a efeméride Dia Municipal em Homenagem à Corrida de Rua no Anexo da Lei
nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização
do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 24 de abril.
PROC.
Nº 1069/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/16, que cria o Sistema Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Porto Alegre, doravante designado pela sigla
SMCT&I.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
vou falar neste período de Pauta sobre o projeto de autoria do Ver. Kevin
Krieger, que
inclui o evento Feira
Afroempreendedora no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 –
Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, evento que será realizado no primeiro
domingo de cada mês, exceto no mês de novembro, quando será realizado no
domingo da Semana da Consciência Negra. Também temos o projeto do Ver. Mendes
Ribeiro, que inclui a efeméride Dia Municipal em Homenagem à Corrida de Rua no
Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, no dia 24 de abril. Esses dois projetos vêm para nossa Cidade, um
para os afroempreendedores, importante para a economia e para a consciência
negra, com a promoção de suas feiras, com a exposição de seus trabalhos e da
sua arte na nossa Cidade. O outro valoriza o pessoal que pratica corrida, que
vem exercitando atividades físicas em Porto Alegre, nos nossos parques, nas
nossas ruas, projeto do Ver. Mendes Ribeiro.
Vamos
discutir coisas importantes na tarde de hoje, nesta Sessão, motivo pelo qual
pedimos para alterar a Ordem do Dia, estamos esperando os Vereadores que estão
nos gabinetes e em atividades no Executivo para entrarmos na discussão de temas
importantes para a cidade de Porto Alegre, para que a nossa Cidade evolua e
avance – principalmente nos temas relacionados à saúde, à educação e à
segurança pública. Então, em breve, entraremos na Ordem do Dia para discutir os
projetos desta Casa, que vão melhorar a vida do povo de Porto Alegre. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra
para discutir a Pauta e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Cassio
Trogildo; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; colegas, funcionários, público
que nos assiste pela TVCâmara. Hoje estamos discutindo inúmeros temas na Pauta,
desde Título de Cidadão Emérito, que já é uma tradição desta Câmara, até
projeto de consciência negra, entre outras datas comemorativas que são
fundamentais, e eu acho muito importante sempre a reflexão dos Vereadores e o
conhecimento do público, por isso a importância da TVCâmara acompanhar e
divulgar o trabalho. Lamentavelmente, grandes temas que poderiam minimamente
refletir uma conscientização da população a poucos chegam. Hoje é mais fácil a
gente abrir um jornal da grande imprensa e ver uma idiotice de meia página ou
de página inteira do que ver qualquer coisa que possa educar o povo a pensar e
a refletir.
Vejo
aqui vários parceiros com cartazes e faço uma saudação especial aos
professores, alunos, docentes e à representação da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, sindicatos, ADUFRGS que estão presentes. Quero fazer também uma
saudação só para lembrar e recordar os meus amigos, porque tenho amigos aqui
desse lado! Está aqui o Felipe, entre outros que estou vendo, está aqui o meu
parceiro; todos os que estão aqui têm o meu respeito, o meu carinho e a minha
admiração. E, mais do que qualquer coisa, quero dizer que são pessoas... Já
estive inúmeras vezes em debates em rádio, e, de dez coisas – eu falei isto
para o Valter, que é meu grande amigo –, em oito não há um simbolismo
cartesiano, um corte, onde do lado de cá estão os diferentes e, do lado de lá,
estão os iguais. Pelo contrário, eu fico muito feliz em ver vocês com a
bandeira do Brasil. Eu fico muito feliz, mais feliz ainda, Felipe, de ver que daí
surgiram muitas lideranças. Eu sou oriundo do movimento estudantil. Em 2001, só
para vocês saberem, eu estava junto com a representação desse lado de cá em
inúmeros debates pela democracia dentro da universidade, pelo percentual da
discussão dentro da universidade, pela democratização dentro da universidade.
E, desse lado de cá, há inúmeras lideranças, que, inclusive, se tornaram
Parlamentares, que surgiram dessa discussão, a exemplo de uma pessoa com a qual
tenho uma grande diferença, mas ao mesmo tempo um respeito muito grande, que é
o Marcel Van Hattem, que surgiu da UFRGS. Estão aí os meus parceiros, meus
amigos.
Eu
só queria pedir o seguinte, gente: eu estou dialogando com vocês nesse sentido,
sabem por quê? Eu vou dizer uma coisa para vocês, queria um minutinho de
atenção. Felipe, queria um minutinho da tua atenção para dizer o seguinte:
gente, o ser humano é tão mais complexo, lamentavelmente... Eu tenho certeza de
que os dois lados sabem que vivemos um período medieval da política, um período
atrasado. Eu falei, quando entrei por aquela porta ali, que quem torce por um
mundo melhor torceria para ter uma bomba atômica para estourar com a
humanidade, porque, seguramente, a espécie que não deu certo foi o ser humano.
E basta olhar para a política para ver que o reflexo disso, para ver que ela é
essa tragédia. Eu tenho certeza de que esse lado de cá não é homogêneo, como o
lado de lá não é homogêneo, porque o ser humano é diferente, é complexo, tem
cultura, origem, família, ele nasceu de fundos, de fins, de valores diferentes.
Nós pensamos de forma diferente dentro da mesma família.
Eu tenho certeza de que, se eu pedir para duas
meninas levantarem daqui desse lado de cá e lhes perguntar dez coisas, vocês
vão ter cinco que serão diferentes, porque o direito da diferença é o primeiro
direito da natureza quando nascemos. Se nascermos com quatro dedos, com três ou
sem um pedaço de uma perna, nasceremos diferente. Uns nascem com olhos claros;
outros, com olhos escuros, castanhos; uns têm a pele assim, outros, assado. Uns
foram criados na Zona Sul, nunca foram para o Centro, uns são do Interior. Uns,
na época do vestibular, vão fazer matemática, e outros vão fazer psicologia. Eu
estou mentindo no que eu estou falando? Uns têm sensibilidade para uma coisa e
para outras coisas não. Agora, o que eu tenho certeza de que todos nós temos,
todos, independente de... E eu não gosto quando as discussões são mal-feitas,
eu critico a política porque há uma canalhada que se aproveita da política para
distorcer e fazer a discussão política de forma mal-feita, como se fosse uma
gangorra, empurrando para o inimigo, para combater o inimigo.
E não basta ser diferente, as pessoas têm que
sentir ódio, intolerância...! Tem gente que nem olha para o outro porque ele
pensa diferente! E, aí, para esses, eu começo a dizer o seguinte: procurem um
psiquiatra, procurem uma terapia porque o caso é grave. No momento em que tu
não consegues conviver, basta ver que tem gente que se mata por causa do
futebol. Ou eu estou mentindo? Levanta a mão aqui alguém que acha que é
inteligente a pessoa se pegar, na geral do Beira-Rio ou da Arena, e se atracar
de pau, como faziam, em 1990, o Palmeiras e o Corinthians, onde se matavam,
dez, vinte, numa torcida organizada? Levanta a mão quem tem coragem de dizer
que é inteligente pessoas se matarem por religião no Oriente! Pessoas jogarem
bombas, matarem famílias e crianças por diferenças religiosas! Quem acha
inteligente irmão brigar com irmão por causa de herança!? E tem famílias em que
as pessoas não se olham na cara por causa de herança! Tem casais que não se
separam para não dividir o patrimônio! Eu já ouvi isso! E prefere viver infeliz
para o resto da vida com seu patrimônio. Tem gente que faz a escolha de ser
infeliz.
Eu acho que a escolha para ser feliz é a escolha
do respeito. Eu, sinceramente, quero dialogar mais com esse lado aqui, agora,
do que com aquele lado de lá. Quero dizer para vocês que cada um que está aí,
com a sua opinião, com a sua bandeira, com a sua discussão, com o seu lado e com
aquilo que acredita, tem que fazer debate dentro da UFRGS; se quiser, em
qualquer lugar, e levar para dentro da Universidade a sua discussão. E eu vou
estar lá presente, no plenário, para fazer a discussão. Se tiver que ir ao RU
para fazer, eu vou fazer. Vamos organizar. E se arrancar bandeira...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. RODRIGO
MARONI:
Deixem eu terminar, gurias, depois eu vou aí para falar com vocês. Se
arrancarem a bandeira de vocês lá na UFRGS, eu vou ser o primeiro a sair no
corpo a corpo, no empurrão para segurar a bandeira de vocês, porque vocês
merecem respeito. Mas o que eu vou dizer a vocês não há como contrariar nem um
lado nem o outro: eu quero que tenha discussão em espaços onde tenha pessoas
que elaborem, que pensem. Eu quero que tenha discussão onde tenha pessoas
inteligentes como são vocês. Eu quero que vocês possam transmitir a opinião
para fazer as pessoas refletirem, senão nós teremos um povo despolitizado! E há
melhor lugar para fazer discussão do que na universidade!? Há melhor lugar para
as pessoas poderem opinar do que numa universidade!? Há melhor lugar para a
gente falar o que pensa do que numa universidade!? Eu quero que levante a mão
quaisquer dos lados...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. RODRIGO
MARONI:
Sem censura, é isso aí, estou com vocês. (Pausa.) Cassio, garanta o meu tempo.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Senhoras e senhores que nos acompanham na Sessão
desta tarde, nós vamos ter uma excelente tarde de convivência, só que
precisamos combinar alguns procedimentos para que tenhamos uma Sessão dentro da
normalidade. Todas as
manifestações são permitidas após as manifestações dos Vereadores na tribuna.
Então, eu peço a gentileza de colaborarem. Daremos espaço sempre, após as manifestações
da tribuna, para as manifestações do plenário e nas galerias. Peço a
compreensão das senhoras e dos senhores para que possamos ter uma boa tarde de
trabalho. Ver. Rodrigo Maroni, devolvo a palavra a V. Exa. para as conclusões,
seu último minuto.
O SR. RODRIGO MARONI: Para concluir, eu queria dizer o
seguinte: sem censura, sem doutrinação e com democracia! Eu estarei, e vou
estar, se vocês colocarem lá uma mesa dizendo “impeachment”, “Fora, Dilma!”, “Fora isso” ou “Fora aquilo”, assim
como também se colocarem “Abaixo o racismo”, “democracia”, “Universidade é o
lugar para discutir”, eu vou ir para essa mesa! Sabem por quê? Porque foi na
universidade que eu aprendi a levantar a mão e dizer que merda que eu quisesse
dizer, seja ela qual for! Com direito a ter o meu colega do lado, o meu melhor
amigo – e deste lado aqui eu tenho muitos amigos! Aqui eu tenho muito amigo com
quem saio para tomar café –, pensando completamente diferente de mim, e nós
conseguirmos evoluir enquanto espécie justamente por sermos diferentes. Muito
obrigado por vocês estarem aqui.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas. Eu queria,
em nome do PSOL, em meu nome e do Ver. Prof. Alex Fraga, cumprimentar todos os
professores, estudantes, técnicos administrativos que se encontram conosco na
tarde de hoje. Quero cumprimentar as entidades, o Andes, que foi quem organizou
atos dentro da universidade, na pessoa do Professor Mathias Luce, do Professor
Juca Gil, da Mônica, da Beth e de tantos outros que nos acompanham em relação à
moção na tarde de hoje. Quero cumprimentar a Assufrgs, com os técnicos
administrativos, Jerônimo, todos os colegas da Assufrgs conosco. Quero
cumprimentar o DCE, na pessoa do Luciano Victorino, e tantos outros que também
nos acompanham na tarde de hoje.
Quero dizer que vamos ter uma oportunidade ímpar, Ver. Prof.
Alex Fraga, que é a de garantir que, na tarde de hoje, se desfaça um verdadeiro
patrulhamento ideológico e uma censura que, lamentavelmente, foram votados pela
Câmara de Vereadores. Eu tenho muita tranquilidade para fazer esse debate com
os Pares e com as pessoas que nos acompanham, porque nós temos a convicção de
que a Constituição Federal, no art. 207, coloca a nossa Universidade como
espaço da pluralidade, como espaço da democracia, como espaço do debate das
ideias. Também tenho a convicção – que não é de hoje nem de ontem, porque vim
do movimento estudantil, lutei pela universidade pública e popular, lutei por
democracia dentro da Universidade, promovi, junto com vários militantes do
movimento estudantil, centenas de lutas em defesa dos nossos estudantes da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – de que esse debate é um debate
secular. Quando se derrotou o feudalismo e a Idade Média, a universidade
garantiu a liberdade de cátedra, garantiu a liberdade de autonomia, de
democracia, espaço autônomo. Quando se derrotou o pensamento medieval, as nossas
universidades...
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, segure o meu tempo, por
favor! (Pausa.) Obrigada. Eu tenho tanta coisa para falar, que, a cada tempo
que a gente ganha, eu, de fato, agradeço.
Nós
temos a compreensão de que esse debate, que foi feito há tantos anos, há
séculos, lamentavelmente precisa ser feito na tarde de hoje. Precisa ser feito
para aqueles que se escondem sob o suposto manto da neutralidade, mas que ficam
quietos diante de atos a favor do impeachment
que aconteceram dentro da universidade. E nós achamos que a universidade é o
espaço do debate de todas as posições. Eu, que defendi eleições gerais durante
muito tempo, tenho muita tranquilidade para dizer que a defesa da democracia é
um dos preceitos que precisa ser, Presidente, respeitado neste momento. Por
favor!
(Manifestação
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Só um pouquinho. Nós vamos ter uma Sessão
longa, eu pedi no início, na primeira manifestação: não adianta ficar interrompendo
Vereador, porque nós vamos paralisar o tempo. Eu peço que tenhamos aqui um
pouco de conduta, de comportamento. Aqui é a Casa da democracia, algo que vale
para os dois lados, gente – vale para os dois lados! É a Casa da democracia, e
a tribuna precisa ser respeitada também. Se alguém quiser se manifestar na
tribuna, peça uma Tribuna Popular, que a Casa avalia e abre espaço também.
Então, vou pedir novamente para que, quando houver uma manifestação na tribuna,
se mantenham em silêncio, após eu darei um tempo para as manifestações. Muito
obrigado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, retomando, então: o que me
incomoda profundamente é a seletividade; os que querem patrulhar
ideologicamente os nossos professores, estudantes, os que querem tratar os
jovens como tábula rasa – aprendi que o movimento estudantil tem muitas ideias
e coloca suas ideias na pauta quando se mobiliza – são os mesmos que silenciam
diante de uma atividade legítima que aconteceu na Faculdade de Direito com o
Professor Ives Granda, assim como aconteceu no Salão de Atos com uma série de
entidades sindicais, lutadores ativistas.
Quero
concluir dizendo que esse debate rasteiro da doutrinação, a teórica escola sem
partido, na verdade, são daqueles que querem seguir educando nossos jovens no
sentido de que o Brasil foi descoberto pelos portugueses, não invadido, quando,
ao mesmo tempo, foram assassinados os nossos índios. São os que querem ensinar
que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea e não que é de 200 anos de
resistência dos negros e das negras contra a escravização. São os que querem
ensinar que nos deram direitos, que a CLT foi dada pelo Getúlio Vargas, e não
conquistada pela classe trabalhadora brasileira. São os que querem ensinar que
os direitos das mulheres foram dados pelos governos, e não em função de séculos
de lutas das mulheres pelo direito ao voto, pelo direito ao trabalho, mulheres
que ainda seguem pela autonomia do próprio corpo. Então, o manto da pretensa
neutralidade é o manto dos que querem reproduzir uma lógica e um sistema
dominante, que, na verdade, forma a sua ideologia para defender os interesses
das elites. Mas nós aqui, hoje, não estamos debatendo isso; nós estamos
debatendo a democracia da universidade, da liberdade de pensamento, o espaço de
democracia, de autonomia, de incentivo ao debate das ideias, como tem que ser a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como tem que ser o FMG, como têm que
ser todas as universidades.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, prezados colegas professores e professoras da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, colegas pela luta pela educação, prezados alunos,
funcionários, técnicos administrativos, jovens e população que acompanha esse
debate. Em primeiro lugar, eu acho que esse tom do debate é muito ruim para
quem grita, de ambos os lados, que quer liberdade, democracia e justiça social. E
eu acredito que isso unifique todos nós.
A discussão, neste momento, é de Pauta, com os
projetos que estão aqui em trâmite na nossa Casa. Um deles é que institui a
Feira do Afroempreendedorismo. Olha, ela nos dá ensejo para refletir um pouco
sobre o hoje, sobre o que há de conflito e sobre o que aparece de manifestações
na nossa Universidade. E eu queria refletir com todos vocês, porque é
assustador que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul amanheça pichada com
exaltação a torturadores. Amanheceu – amanheceu no refeitório da Universidade.
É assustador que algum grupo assine...
(Manifestação
nas galerias.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Assine indicando
violência contra a mulher, indicando e assumindo para si como força
exterminadora de socialistas, de esquerdistas, comunistas, como eu vejo no
cartaz. Eu queria anunciar que a guerra fria terminou, senhores e senhoras; eu
gostaria de anunciar que nós construímos no Brasil, depois de 500 anos, regras
democráticas para a convivência; que nós votamos uma Constituição em 88 que
inaugura uma nova fase no Brasil. E é uma fase de liberdade, de livre ir e vir
de negros, de índios, de gays, de
lésbicas, de homossexuais, homens e mulheres...
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Senhoras e senhores, vou ter que reiteradamente
solicitar que as manifestações sejam
realizadas após as manifestações de tribuna. Nós estamos com uma Vereadora na
tribuna, Ver. Dr. Thiago. Estamos com uma Vereadora na tribuna, ela precisa
concluir.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Agradeço. Não sei por que incomoda tanto a
gente dar visibilidade a este novo Brasil e às novas regras democráticas. Por
quê? Por que esses cartazes? E por que é necessário dar visibilidade? Por esses
cartazes, essas pichações, essa incitação à violência dentro de uma
universidade, num espaço público, um espaço que rejeita negros e negras, que
rejeita a diferença – não é possível mais no século XXI. E, se eles aparecem, é
porque ainda o debate não é profundo o suficiente. Se eles aparecem é porque
ainda precisamos respeitar muito, investir muito no debate plural dentro da
universidade, por isso discordamos de qualquer moção nesta Casa que censure
esse debate, que censure o necessário aprofundamento do que significa
democracia neste País. Significa, sim, que a universidade, na qual entrava
apenas um grupo, através de um único critério, hoje é aberta, é acessível à
manifestação de todas as cores. E a nossa luta é para que todos convivam bem,
em harmonia, para construir este novo Brasil.
Então,
nós, aqui nesta tribuna, nesta tarde, estamos buscando construir uma postura
desta Câmara, deste Parlamento, que é guardião da Constituição, guardião da
democracia, da liberdade, da convivência plural – é isso que nós somos aqui,
Vereadores e Vereadoras. Nós queremos reverter, sim, uma moção de censura em
relação a um lugar que é celeiro, esteio, experimento e construtor de um
conhecimento libertador, plural, inclusivo e diverso neste País. Que nesta
tarde se retomem a liberdade e a democracia, que seja construída por todos nós.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. DR. THIAGO: Presidente, como V. Exa. disse, para o
bom andamento dos nossos trabalhos na tarde de hoje, vou pedir que os
Vereadores se atenham à Pauta. Todos os que falem em Pauta, pois ninguém falou
da Pauta! O que a Feira de Afroempreendedorismo tem a ver com a Guerra Fria?
Então, se os Vereadores querem, legitimamente, usar a tribuna, que usem em
Liderança! Eu não usei a Pauta para falar sobre um assunto que pretendo
abordar, mas vou usar o tempo de Liderança. Então, que os outros partidos
também façam isso! Se não, certamente, não vamos ter um bom andamento dos
trabalhos: vai um Vereador para a tribuna, fora do tempo de Liderança, vai
mexer com parte do plenário, e os trabalhos não vão andar adequadamente. Faço
essa solicitação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver. Dr. Thiago, o senhor, que já
presidiu esta Casa, tem toda a razão. Mas logicamente não tem sido praxe desta
Presidência interromper as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores que estão
usando a tribuna. Por uma questão de isonomia, como até agora já tivemos a
utilização do tempo de Pauta por alguns Vereadores que não se ativeram a ela,
vai ser injusto com os próximos oradores não darmos o tempo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, o precedente é perigoso.
Não preciso lembrá-lo, o senhor tem sido um belo Presidente, mas o senhor é o
guardião do Regimento, e o Regimento, entre estas paredes, assim como na
Universidade Federal, é lei. Hoje e neste momento, todos os Vereadores que
foram falar no período de Pauta representam uma visão. Inscreveram-se e estão
todos falando a mesma coisa, não ensejam direito aos outros que pensam
diferente. Então, ou nós discutimos, conforme o Regimento diz, os projetos...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Não
há mais tempo para me inscrever! Todos do PT se inscreveram! Por quê? Porque o
Presidente está ensejando uma manobra. Presidente, quero fazer coro ao que o
Ver. Dr. Thiago disse: que se discuta o que está na Pauta, senão é chicana,
senão é malandragem, senão é drible! Muito obrigado, Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Primeiramente, eu já dei razão para o Ver. Dr.
Thiago, mas não consigo dar razão, por completo, ao Ver. Valter. A inscrição de
Pauta é feita na Mesa e fica à disposição de todos os Vereadores. Quem chega
primeiro se inscreve. O que eu posso fazer em relação ao Regimento é
solicitar... Ver. Valter, já o escutei! É lógico que é para tratar da Pauta,
isso é regimental, e o senhor também é um conhecedor do Regimento. O que eu
posso fazer é solicitar que os Vereadores que forem utilizar a Pauta se atenham, mas eu não vou cassar a palavra de
ninguém! Não vou cassar!
O
Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Eu, por um momento
– até o Ver. Valter não me escutou –, pensei em lhe ceder a minha inscrição
para que o senhor pudesse falar, mas imediatamente me lembrei de um fato que
ocorreu no ano passado, quando estávamos aqui em quatro ou cinco Vereadores num
final de tarde, e o senhor subiu à tribuna para falar contra o Partido dos
Trabalhadores, e nós poderíamos ter pedido verificação de quórum e impedido a
sua fala, mas o deixamos falar. Quando o senhor saiu da tribuna, e nós ocupamos
esta tribuna, V. Exa. pediu verificação de quórum e derrubou a Sessão. Então,
realmente, por um momento, Ver. Valter, pensei que seria digno ceder-lhe o
tempo. Com isso quero dizer que não sou seu inimigo, mas temos ideias
diferentes.
Quero
dizer para quem está deste lado que, se alguém colocar na fachada externa da
UFRGS uma bandeira de partido, ela deve ser imediatamente retirada, como fez o
Professor Domingos Dresch da Silveira.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Senhoras e senhores, estamos com um
Vereador na tribuna. Solicito que tenham respeito. Muito obrigado.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Eu acho que é um aprendizado para todos
nós aqui nos acostumarmos com a democracia. As manifestações estão permitidas.
Sr.
Presidente, sempre que interrompido, gostaria que pudesse assegurar o meu
tempo. Talvez não tenham entendido o que acabei de dizer: que não cabe colocar
bandeira de qualquer partido na fachada externa de um prédio público qualquer.
Portanto, quando ela foi retirada...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, o Magnífico Reitor da
UFRGS esteve aqui na semana passada para fazer aquilo que o Ver. Valter, pelo
menos, deveria ter feito antes de protocolar esta moção: dialogar. O gesto do
Reitor de vir até a Câmara e colocar, sob o seu ponto de vista, tudo aquilo que
tinha acontecido – e a aprovação foi por apenas um voto, mas houve a aprovação
nesta Câmara daquela moção, que realmente é uma moção de censura e contra a
liberdade, no sentido mais literal, mais amplo – fez com que muitos Vereadores
que tinham votado a favor daquela moção reconhecessem o erro. Então nós estamos
aqui.
Quero
lembrar um exemplo dado pelo próprio Reitor. Algumas semanas antes, Ives Gandra
Martins, um reconhecido jurista contrário ao Governo do Partido dos
Trabalhadores, participou, na Faculdade de Direito, de uma palestra, momento em
que foram colocadas opiniões contrárias ao Governo, sem nenhum problema.
Ver.
Valter, o senhor, pelo menos, que está acostumado com o Parlamento, pode
aguardar o seu momento para falar.
As
universidades e as faculdades devem estar abertas para todo tipo de
manifestação. Seria errado vetar, censurar uma manifestação que fosse contrária
ao Governo. Vejam que eu estou aqui sem me posicionar por alguém, estou falando
dos princípios e da liberdade de pensamento dentro da universidade, e vocês,
deste lado, não aceitam nem o argumento que deveria ser o argumento de vocês.
Vejam que perverso! É uma falta de costume com a democracia em si; é uma falta
de costume em entender que estamos num País democrático em que todas as pessoas
podem falar.
Eu
estou aqui frisando esse fato do Professor Domingos Dresch da Silveira, porque
pareceu menor. O Professor Domingos passou, pela manhã, e viu aquela faixa, em
que estava escrito “Renúncia já!”, afixada no exterior da faculdade, prédio
público, tombado pelo Patrimônio Histórico. A Universidade já tinha recebido
notificações a respeito de não poder utilizar a fachada de um prédio histórico,
como o prédio da Faculdade de Direito. O Professor Domingos deixou transcorrer
o dia todo, achando que a Direção da faculdade iria providenciar a retirada, mas
não o fez. Portanto, à noite, quando voltou para dar aula, fez o que devia ser
feito: tirar aquela faixa que estava ali pendurada. Não era a casa daquela
aluna, não se pode usar a fachada de um prédio público como lugar de
manifestação política.
Então, é uma pena, Sr. Presidente, que tenhamos
pessoas aqui... Talvez esta tarde seja uma tarde de aprendizado para as pessoas
que estão aqui, no sentido de respeitar a manifestação. Acho que a vaia e a
manifestação contrária é também democrática, mas interromper, todo momento,
alguém que está se pronunciando – neste caso, sou eu – realmente é um
reconhecimento, no mínimo, de um não costume com a trajetória democrática que
nós já vivemos no País há alguns anos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, que bom que as pessoas vieram
aqui para a Câmara de ônibus, a pé, de bicicleta, de táxi, de Uber; que bom que
vieram para a Casa do Povo de Porto Alegre, que bom que vieram exercer a democracia.
Democracia se exerce nesta Casa e se exerce nas universidades, nas escolas;
democracia se exerce na rua; democracia se exerce como o meu partido exerceu,
sendo o primeiro partido a pedir o impeachment
da Presidente Dilma Rousseff; democracia se exerce quando uma pessoa está nesse
púlpito e a gente ouve essa pessoa falar; democracia se exerce na sala de aula;
democracia se exerce quando um parlamentar entra com um projeto para a cidade
de Porto Alegre regulamentar o que está errado, regulamentar o que tem que ser
regulamentado. Se o Executivo não regulamenta, é problema do Executivo.
Agora,
não se pode escravizar um
trabalhador, não se pode escravizar uma categoria e não se pode também proibir
as pessoas de se organizarem. Não se pode proibir as pessoas de fazerem nada em
locais públicos, não se pode proibir ninguém de estar aqui nesta Câmara de Vereadores a favor ou contra algo. Não se pode!
Não se pode tapar esta Câmara de Vereadores aqui, dizer que não foi nesta Casa
que as pessoas se reuniram. Não foi esta Casa, ontem à noite, que recebeu mais
de cinquenta líderes comunitários para serem homenageados; não foi esta Câmara
de Vereadores que trocou nome de ruas de militares por nome de exilados; não
foi esta Casa que fez o que fez várias vezes alterando leis...! Não podemos
esquecer as coisas que aconteceram.
Então, se
nós não pedimos à Universidade Federal do Rio Grande do Sul para fazer um ato a
favor do impeachment, foi por incompetência nossa, nós
podíamos ter feito um ato a favor do impeachment
dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Acho que devíamos ter
feito, ter ido lá para dentro da UFRGS e ter feito um ato do impeachment, como fizemos nas ruas,
fizemos na Esquina Democrática, no Largo Glênio Peres, fizemos no Parcão,
fizemos na porta da GM, na porta da Icotron, fizemos na porta da Taurus, na
porta da Albarus, fizemos em várias fábricas, canteiros de obras. Isso é
democracia. Perguntei ao Ver. Valter onde está o documento que pedimos à
Universidade Federal do Rio Grande do Sul para fazer um ato a favor do impeachment? Não fizemos. Agora vamos
condenar a CUT, a CTB, que fez um ato dentro da UFRGS contra o impeachment? Não. Eu acho que não. O
Reitor nem estava lá naquele dia, estava viajando. Aí vamos fazer uma moção
contra o Reitor? O homem nem estava lá naquele dia. Nós estamos fazendo uma
moção porque estava o nome da universidade lá, vamos arrancar o nome da
universidade porque estavam fazendo um ato naquele dia?
Eu acho que temos que discutir, e democracia é
isto: quando um burro fala, os outros burros baixam a orelha. Eu sou um burro
porque sou um peão, dei duro a minha vida inteira, vou continuar dando duro a
minha vida inteira e lutar pela democracia. Lutei muito pela democracia desde
cedo, desde guri, com 16 anos; está aqui o Pedrinho, que militou junto comigo,
estávamos apanhando na porta da Geral, com 16 anos, estava entrando preso numa
delegacia, e não me envergonho disso, para hoje poder estar todo mundo aqui
gritando “Democracia!”. Não me arrependo de nada disso. Para poder estar na rua hoje, pela
segunda vez na minha vida, pedindo impeachment
de um Presidente. Para poder ter esta Casa lotada com dois lados fazendo a
melhor coisa que existe no mundo: a democracia. Livre, voando como um pássaro –
isso é democracia, gente.
Quem
vai decidir o melhor argumento são os Vereadores, que já ganharam a primeira
votação por um voto. Nós ouvimos o Reitor, ouvimos o corpo docente da
Universidade. Na primeira vez, eu votei contra e quero ouvir argumentos para eu
mudar o meu voto, mas até agora não ouvi argumento nenhum, só ouvi gritaria. E
gritaria não vai mudar o voto deste peão! Até agora os argumentos que ouvi são
sólidos para manterem meu voto pela democracia. E proponho que façamos o pedido
à UFRGS para fazer um ato pelo Impeachment,
pois ainda há tempo. Democracia é isto; democracia é usar o púlpito; democracia
é usar a tribuna popular; democracia é usar as esferas desta Casa para defender
um ponto de vista – isso é democracia. Depois se vota, depois se decide. É por
isto que lutamos, para que este País alcançasse a maturidade, para que
permitisse que pontos antagônicos fossem discutidos, debatidos e convivessem
juntos, lado a lado, num País democrático. Viva a democracia no Brasil,
conquistada e preservada a muito custo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Tenho procurado cumprir o nosso acordo
de, sempre após as manifestações, dar tempo às manifestações de plenário.
Agradeço também ao plenário, que está acolhendo nossa solicitação.
O
Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGº
COMASSETTO:
Sr. Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que
nos dão o prazer da sua presença gritando por democracia nesta Casa; quero aqui
tratar de um projeto que está em Pauta nesta tarde de hoje que trata da criação
do sistema municipal de ciência, tecnologia e inovação de Porto Alegre.
Ciência, tecnologia e inovação não existiriam se não fossem as universidades,
se não fosse a superação dos períodos de obscurantismo que existiram na
humanidade. A ignorância e o obscurantismo, que levaram os norte-americanos ao
macartismo da década de 1950.
Eu quero fazer esta fala aqui defendendo um
projeto de ciência e tecnologia do Executivo, uma homenagem a dois lutadores
porto-alegrenses, dois democratas, dois membros do antigo MDB: primeiro, ao
Professor André Forster, sociólogo, que defendeu a democracia e foi condenado,
muitas vezes, na sua luta contra a ditadura militar. O segundo sobre o qual eu
quero falar foi o nosso ex-colega Vereador Marcos Klassmann, do velho MDB, que
foi cassado pela ditadura por defender aqueles que oprimiam a sociedade
brasileira. Neste momento, é disso que nós estamos tratando.
No momento em que o Executivo manda um projeto
de ciência e tecnologia, eu quero dizer para todos: se não fossem as
universidades, a partir da Universidade de Bolonha, na virada do milênio
passado, a Terra, hoje, seria plana ainda. Galileu Galilei e Giordano Bruno
foram queimados na fogueira, foram mortos, porque defendiam, na visão das
universidades, que a contradição poderia e deveria existir, e o debate poderia
acontecer. Eu quero dizer que posso discordar cem por cento do que os senhores trazem aqui, mas vou defender, até a
morte, o direito de dizer: isto é democracia. Tolher o outro do contraditório é
obscurantismo, e a universidade não serve para isso; a ciência e tecnologia não
servem para isso. Querer fazer caça às bruxas, em nome da democracia, não existe
na palavra da inteligência, da evolução da humanidade. Se não tivermos a
capacidade de dialogar, de ver o contraditório e a discordância que temos, não
existe a possibilidade da evolução da humanidade. Defender o obscurantismo é
defender a pena de morte entre os humanos; defender o obscurantismo é não
reconhecer o contraditório...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ainda não terminou a manifestação do
Vereador da tribuna; após, o senhor poderá se manifestar. Peço que cumpra a
combinação que fizemos aqui. Tenho dado tempo para as manifestações após as dos
Vereadores. Por favor, solicito que este acordo seja cumprido. Muito obrigado.
O SR. ENG. COMASSETTO: Agradeço, Sr. Presidente. Quero dizer o
que disse da tribuna na segunda-feira passada: a Moção aprovada apresenta um
equívoco, primeiro porque o Requerimento está errado. O Reitor da Universidade,
Professor Alex, e o Vice-Reitor, Professor Oppermann, bem como os professores
do Direito, não foram os promotores desse evento. Agora, lá na Universidade,
acontecem debates de todos os campos políticos, acontecem debates que trazem o
contraditório. Lá na Universidade, há poucos anos, quando o Diretório foi
dirigido pela extrema direita, faziam debates contra o socialismo, contra o comunismo,
contra outros segmentos! E nem por isso deixaram de ser legítimos.
Portanto,
com muita tranquilidade, no momento em que discutimos aqui que o Município de
Porto Alegre propõe o projeto para criar o Sistema Municipal de Ciências e
Tecnologia, nós não podemos aceitar que nenhuma escola, seja infantil, de
ensino básico, as universidades, todos os que buscam a educação... Ou como o
outro projeto que está aqui do Executivo Municipal, reconhecendo o Parque Chico
Mendes, numa homenagem ao Sr. Chico Mendes, que não tinha universidade, mas que
foi doutor honoris causa. É isso que
nós estamos discutindo...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ENG. COMASSETTO: ...Quero dizer
aqui que esta é a minha fala em defesa do projeto de ciências e tecnologia e
contra qualquer forma de obscurantismo. Um grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Boa
tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus colegas da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde tive a honra de ser funcionária
de quadro durante 32 anos e sai de lá formada em Farmácia. Se quiserem chamar alguém de
comunista, chegou a hora! Eu sou comunista, do Partido Comunista do Brasil.
Chegou a hora! O mais antigo partido da Nação brasileira; 94 anos, passando por
ditaduras, sobrevivendo, não como massa de manobra da direita e dos golpistas,
mas como um partido que está lado a lado com o povo brasileiro. Eu iniciei
agora um depoimento, Ver.ª Fernanda, junto com outras lideranças, sobre a nossa
ocupação da Câmara.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente,
solicito que minha palavra seja assegurada. Se quiserem a palavra assegurada,
elejam-se! Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo, sempre atento ao nosso direito
de falar nesta Tribuna, solicito que minha palavra seja assegurada, já perdi muito
tempo aguardando.
Fui
dar um depoimento, Sr. Presidente, naquele ato que estamos comemorando, dos 30
anos... Naquela época eu era Vereadora, fui Vereadora nesta Casa de 1983 a
1988, sendo que, em 1985, tive o prazer de garantir a construção da primeira
bancada comunista nesta Casa, quando nós, na luta, conquistamos, pela
redemocratização deste País, a legalidade do nosso partido. Naquele depoimento
fiz uma referência à cassação dos mandatos do Glênio Peres e do Marcos
Klassmann, disse que não queria que a história se repetisse. Já se repetiu uma
vez como tragédia; não poderá se repetir agora como farsa, porque este golpe é
uma farsa na Nação brasileira.
Estou
aqui com muita honra, com a presença da minha querida companheira Titi Alvares,
Suplente de Vereadora nesta Casa, agradecendo pela sua presença, como mulher,
como eu, de luta, juventude de luta, essa é a juventude que, ao longo da
história, construiu a Nação brasileira! Juventude que não é massa de manobra...
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. JUSSARA CONY: Eu trabalhei muito tempo, eu sou
funcionária aposentada de carreira – repito – da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, batendo ponto! (Palmas.) Aliás, sou a primeira funcionária
emérita da Universidade do Rio Grande do Sul. Vou repetir, de novo, para quem
quiser ouvir...
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. JUSSARA CONY: Não, quem me chama de querida são os meus
amigos e os meus amores, mais ninguém! Mais ninguém! Quem me chama de querida é
quem me ama! E tenho muita gente que me ama, estão aqui os meus colegas, lá
sim. (Palmas.)
Não
quero que as portas de uma universidade formadora de ciência e tecnologia,
também de consciências sejam fechadas para a liberdade de expressão. Foram as
entidades da sociedade organizada e não massa de manobra dos golpistas de
plantão que entraram dentro de uma universidade que é pública. Os mesmos de
sempre não admitem a construção de um projeto nacional de desenvolvimento, com
soberania, com democracia, com justiça para o povo, para o povo trabalhador! Aliás,
toda a vez que o Brasil buscou um caminho para governar com o apoio dos
trabalhadores, para construir um projeto nacional, lá vinha um golpe, como em
1954 com Getúlio, em 1961 com Jango.
E eu tive orgulho de participar como juventude da
Legalidade, liderada pelo Brizola! Em 1964, esse golpe civil militar, de uma
articulação espúria, como tem agora com o imperialismo norte-americano, que
quer as riquezas da Nação brasileira! E é por isso que querem uma universidade
fechada: porque uma universidade fechada não forma consciências, não forma
ciência e tecnologia para a soberania nacional e para um projeto de
desenvolvimento! Como é frágil, ainda, a nossa democracia, em toda a história
apenas cinco eleitos terminaram os seus mandatos. A UFRGS estaria na contramão
da história, professores, funcionários e alunos, da sua contribuição ao
desenvolvimento e aos direitos humanos se fechasse as suas portas para as
entidades representativas e para as entidades dos movimentos sociais.
Mas
não tem jeito, nas universidades, nas ruas, nós não admitiremos que um Governo
que não tem nenhum crime de responsabilidade seja substituído por quem, além de
não ter um voto, tem denúncia sobrando de corrupto, como o Temer! Cadê o
Supremo Tribunal Federal?! É uma vergonha frente aos países do mundo! Não vai
ter golpe!! Vai ter democracia! Não vai ter golpe!!
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, caro público que nos
assiste na tarde de hoje, acho que democracia é democracia para os dois lados!
E me desculpe, Ver.ª Jussara Cony, todo o Brasil já sabe que houve crime de
responsabilidade. O próprio Procurador-Geral, colocado pelo Lula... O
Procurador Janot denunciou o Lula!
(Manifestação
nas galerias.)
O SR. DR. THIAGO: Eu peço que me assegure o tempo,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Só um segundo, Ver. Dr. Thiago. Pessoal,
eu peço ao nosso amigo que espere o Vereador concluir, e se manifeste após a
conclusão do Vereador na tribuna. Não adianta interromper o Vereador na
tribuna, pois daremos a garantia do tempo. Peço às senhoras e aos senhores que
nos acompanham que prestem atenção ao acordo que fizemos: após as
manifestações, darei um tempo para as galerias se manifestarem.
O SR. DR. THIAGO: A característica é esta: desqualificar o
debatedor quando ele é contra. Esta é a característica! Esta é a nuance que
está colocada! É o lobo em pelo de cordeiro! Aqui foi falado várias vezes sobre
a questão da Moção de Repúdio com relação à UFRGS, mas em nenhum momento foi
tocado sobre a Moção de Repúdio ensejada pelo Partido dos Trabalhadores contra
a médica e contra o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que representa o
conjunto dos médicos do Estado do Rio Grande do Sul. Isso não foi ensejado!
Então, democracia vale quando é contra nós; quando é a nosso favor, é
diferente! Quero dizer para vocês que a médica está amparada no Código...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. DR. THIAGO: Não adianta, vocês não vão invadir a
Câmara de Vereadores hoje! Hoje não é dia de invasão da Câmara! Essa a mesma
turma, a mesma claque que invadiu a Câmara de Vereadores! Não pensem que...
Quanto mais falarem, mais alto nós vamos falar!
O
Código de Ética Médica diz o seguinte: “Art. 36. Abandonar paciente sob
seus...”
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. DR. THIAGO: O senhor precisa ser medicado! O senhor
que está gritando aí precisa ser medicado! É sinal de que, quando o senhor
estava à frente do sindicato, houve sérias denúncias de corrupção! O senhor
precisa ser medicado! A Polícia Federal e a Justiça Federal estão tratando
disso!
Então,
o que eu quero dizer é que o Código de Ética Médica, Ver. Reginaldo Pujol,
ampara completamente a conduta médica: “Art. 36. Abandonar paciente sob seus
cuidados. § 1° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom
relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem
o direito [o direito só vale para eles!] de renunciar ao atendimento, desde que comunique
previamente ao paciente ou a
seu representante, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo
todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.”
(Manifestações
nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Por favor, peço às galerias que tenham calma!
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Peço às senhoras e aos senhores que voltem aos
seus lugares, senão serei obrigado a encerrar a Sessão! Se for isso que vocês
querem, vou ser obrigado a encerrar a Sessão! Por favor, voltem para seus
lugares! Eu vou dar meio minuto para retornarem aos seus lugares, senão vou
encerrar a Sessão por falta de segurança! Por favor, voltem aos seus lugares!
Eu suspenderei a Sessão e faremos uma próxima Sessão sem assistência, a escolha
é de vocês! Por favor, retornem aos seus lugares, os dois lados! E temos um
Vereador na tribuna! Nós estamos na Casa da democracia, não na Casa da bagunça!
Por favor, retornem aos seus lugares! Ver. Dr. Thiago está com a palavra para a
conclusão.
O SR. DR.
THIAGO: Então,
Presidente, quero dizer que houve dois pesos e duas medidas nessa situação.
Houve claramente isso! A médica e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul não
puderam exercer a sua democracia de pensamento. A criança tinha uma gripe e a
Suplente de Vereadora do PT utilizou isso para auferir benefício econômico:
entrou com uma ação por dano moral da monta de R$ 240 mil contra a médica e
contra os outros participantes. Então está claro o destino, o objetivo de
auferir benefício econômico com essa conduta. Eu quero dizer que nós somos
democratas; que nós não somos nós não somos golpistas; somos, sim, a favor do impeachment. O Brasil já disse que é
favorável ao impeachment. Os seus
representantes já disseram que são favoráveis ao impeachment! Respondam, efetivamente, o que aconteceu sobre os
desvios da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula e, a cada dia e a cada
hora, não modifiquem o foco da discussão! Vocês são muito perspicazes disso,
mas isso nós não vamos tolerar!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Senhoras e senhores, vou chamar o próximo
Vereador para usar a tribuna e solicito que deixem o hall de entrada liberado para que possamos ter um bom andamento da
nossa Sessão.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estava parado ali assistindo
atentamente aos pronunciamentos desta tribuna e fiquei pensando numa frase
sempre repetida, nesta Casa, pelo Ver. Professor Garcia, que há oito meses está em cima de uma cama se recuperando
de um AVC. E o Prof. Garcia dizia para nós, há várias testemunhas aqui: “A
Câmara não deve fazer Moção de Apoio para ninguém e nem repudiar ninguém”. O
que vai ser votado aqui não é o mérito da questão. Nós vamos votar, aqui, a
possibilidade de renovação de votação.
Eu
estou vindo a esta tribuna para repetir o que eu já falei da outra vez: os
grêmios estudantis privados ou de escolas públicas, as universidades públicas
ou privadas – todos esses estabelecimentos produzem grandes líderes políticos.
Então, onde está o problema de se discutir política na universidade ou num
grêmio estudantil? Eu não vejo problema em discutir. Aliás, eu nem estive na
reunião e nem conheço o Sr. Reitor que esteve aqui. Pelo que os Vereadores que
participaram da reunião informaram, o Reitor disse que nem em Porto Alegre
estava.
Aí,
nós aprovamos uma Moção de Repúdio à atitude de uma médica, que não quis
atender o filho de uma Vereadora suplente, que se sentiu prejudicada. O que a
Vereadora fez? Pegou a cópia dessa Moção de Repúdio e foi na justiça pedir
indenização por perdas e danos.
Então,
nós não temos que repudiar ninguém, não temos que apoiar ninguém. Nós temos é
que legislar e fiscalizar o Executivo. Eu vou anunciar o que já disse da outra
vez: eu voto pela renovação de votação. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores,
agradeço pela tolerância, paciência e espírito democrático daqueles que
comparecem nesta Casa e que, mesmo discordando, vão ter, quem sabe, a sabedoria
de poder me dar cinco minutos de atenção. Eu quero dizer, com muito respeito e
muito carinho, à Ver.ª Jussara Cony e aos demais Vereadores, Ver.ª Fernanda,
que, realmente, graças a Deus, não deve existir mais aquele espírito de que
comunista come criancinha. Eu acho que isso é uma coisa que faz parte do
passado, mas isso não quer dizer que nós tenhamos que nos render ou que
tenhamos que aceitar a agenda comunista. É diferente! O que nós temos que
reconhecer é que esse sistema, essa forma de pensamento produziu onde foi implantada,
até hoje na história da humanidade, males. Ela não serviu, infelizmente, para
produzir os bens que se propunha a produzir, e, ao contrário, produziu mortos,
produziu flagelados, produziu refugiados, produziu prisioneiros, produziu
tortura, produziu perseguição. Por isso é que nós nos opomos a esse modelo.
Àqueles que querem estudar e que querem ler, vão pensar e vão ver um pouquinho
a teoria do Antonio Gramsci, que foi um comunista militante, italiano, preso lá
pelas tantas, e que, quando foi preso, Ver.ª Mônica, resolveu começar a pensar
por que o comunismo passava por essas coisas que a Ver.ª Jussara fala.
Aqui no Brasil, por exemplo, o comunismo sempre
foi...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN:
Presidente, por favor, me assegure o tempo.
Aqui no Brasil – eu quero me dirigir aos meus
colegas trabalhistas –, por exemplo, o Getúlio Vargas sempre teve a oposição
dos comunistas, tanto que, durante muito tempo, cometeu até um crime de
lesa-pátria, que foi ter mandado a Olga Benário para os campos de concentração.
Então, nunca estiveram no mesmo campo, e o ideário nunca foi o mesmo. São
diferentes os ideários. Aqui não estamos discutindo isso. Nem o fascismo, como
vocês querem falar. Vocês
ficam reproduzindo essas lógicas – por favor! – e dando uma narrativa, um
discurso, para depois tentar legitimar numa tática nazifascista, que é essa de
repetir a mentira mil vezes até que ela se torne verdade. (Palmas.) Nós não
queremos o comunismo por isso. E o Antonio Gramsci ensinou o seguinte: peguem
os professores da faculdade, peguem os intelectuais, peguem os artistas, vão
pegando as pessoas e vão fazendo, silenciosamente, essa revolução, até o
momento em que a sociedade, inadvertidamente, sem se aperceber, não vê, e a
revolução está feita. Mas isso nós não vamos permitir!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: É simples! Não é uma questão de fascismo,
ao contrário, é uma questão de amor à democracia, porque os regimes comunistas,
onde quer que eles estejam instalados, hoje, em qualquer lugar do mundo, são
regimes comprometidos com o totalitarismo, onde não há democracia!
Então,
Sr. Presidente, eu quero lembrar Lincoln, que dizia que era possível enganar
alguns por algum tempo, muitos por muito tempo – que não querem nem ouvir
aquela gravação –, mas é impossível enganar todos – graças a Deus! – por todo o
tempo. E nós estamos aqui para dizer que não queremos mais ser enganados. No
art. 4º da Universidade é expresso que é vedado à Universidade tomar posição
sobre questões sociopolítico-partidárias, bem como adotar medidas baseadas em
preconceitos de qualquer natureza. A Universidade não pode! O Reitor usou o e-mail, os professores usaram o e-mail, dispensaram de aula. Está aqui o
professor – bem-vindo! – Benedito Tadeu César, mas é militante do Partido dos
Trabalhadores, está militando lá dentro, está usando os instrumentos da
faculdade! Meus companheiros, isso não pode! É simples, não pode! O que nós
estamos dizendo e o que nós estamos repudiando é em amor à liberdade, em amor à
democracia é que não se pode se apropriar dos meios e dos instrumentos da
Universidade para, odiosamente, advogar por uma causa, querendo suprimir,
querendo abafar, querendo oprimir as outras causas! E é isso que tem sido
feito! E algumas pessoas, Sr. Presidente – eu quero dizer algumas porque são
tolas, outras porque são muito espertas –, querem diminuir esse debate que nós
estamos tendo hoje aqui. Mas esse é um debate fundamental, esse é um debate de
fundo, esse é um debate sobre o tipo de sociedade que nós queremos, se é a
sociedade do empreendedorismo ou se é a sociedade em que o empreendedor vai ser
massacrado pela burocracia político-partidária e sindical, que se apropria do
Estado e que cobra uma carga tributária de 50% para manter a companheirada e se
aproxima de alguns empresários para alimentar o seu sistema de corrupção! É
isso que nós não queremos! O projeto do PT não é um projeto de democracia, é um
projeto de poder secundado pelo PCdoB e pelo PSOL que utilizam os sindicatos,
que utilizam as universidades e os professores do Ensino fundamental e do
Ensino Médio para doutrinar nossas crianças, e é para isso que estamos dizendo
“não”! Nós não queremos, nós não aceitamos!
Por
último, quero dizer que nessa retórica da esquerda e do PT de dizer que estamos
atacando a Universidade é a mesma da construção da ideia de golpe. Ninguém está
atacando a Universidade! Meu respeito pelo pensamento da Universidade, mas meu
repúdio por aqueles que se apropriam da Universidade para os seus fins
particulares, que privatizam para o seu partido a Universidade. É isso o que
eles estão fazendo! Por isso, quero manter a Moção porque acho que a Câmara se
manifestou e se manifestou muito bem. Acho que em favor e em amor à democracia
nós precisamos manter a Moção que esta Câmara já aprovou. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, apenas quero fazer aqui
uma solicitação de retirada de afirmação. O Ver. Valter Nagelstein afirmou que
o Professor Benedito Tadeu César usa a Universidade para militar pelo seu
partido. Ele é um professor aposentado e está presente neste plenário. Exigimos
que ele retire essa acusação.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Feito o registro, Ver.ª Sofia, mas o
pronunciamento na tribuna é da responsabilidade de cada Parlamentar.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito às galerias, que têm sido exemplar e
se manifestando após a manifestação dos Vereadores, que continuem cumprindo o
nosso acordo. Teremos agora a manifestação de mais uma Vereadora na tribuna.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra em Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA:
Sr. Presidente, eu, em respeito ao tempo de Liderança de oposição, quero
agradecer a Ver.ª Jussara Cony, Líder da oposição nesta Câmara, que me cedeu o
seu tempo. Em algumas coisas eu não poderia deixar de falar nestes minutos que
nós temos. Em primeiro lugar, na minha primeira intervenção, eu fiz questão de
debater a questão da democracia na Universidade. Isso não foi à toa, foi porque
nós temos vários Vereadores, e várias matizes ideológicas na Câmara, que somos
contra a Moção aprovada por apenas um voto e temos opiniões diferentes sobre a
conjuntura nacional. Eu pedi licença para a Ver.ª Jussara Cony para poder falar
pelo menos num aspecto que me incomodou profundamente na fala do Ver. Valter
Nagelstein. Não vou me prender defendendo a índole e o trabalho do professor
Benedito Tadeu César e tantos outros que eu conheço e tive a oportunidade de
conhecer nos meus anos de Universidade Federal do Rio Grande do Sul, querido
Marcelo. Mas eu quero acabar com um discurso demagogo de uma seletividade
vergonhosa que nos enoja, Ver.ª Jussara Cony, cotidianamente na Câmara de
Vereadores, de quem até ontem estava no Governo chafurdando na lama dos cargos
durante 12 anos, compondo esse Governo que é o PMDB do Ver. Valter! Que é, Ver.
Cecchim, que já se posicionou contra o Cunha, que é o Partido do Cunha,
Presidente, ladrão, corrupto, sem-vergonha da Câmara dos Deputados! Que é do
Partido que estava até ontem cheio de Ministérios! E numa manobra política para
tentar chegar ao poder pela via indireta, articularam um golpe palaciano de um
Governo que nós temos muitas críticas. Em meu tempo de oposição, eu não vou
desdobrar aqui as críticas
às políticas do Governo Dilma, os ajustes econômicos, a política de
governabilidade e uma série de críticas que vou fazer oportunamente no tempo do
PSOL. Mas eu quero dizer que nós temos muita autoridade de quem, em 12 anos, não
teve sequer meio cargo neste Governo; e, ao mesmo tempo, votamos contra o impeachment, sim, porque nós não
aceitamos uma manobra das elites que tentam abafar a Lava Jato; que tentam
subir ao Poder sem a eleição do povo; que tentam numa agenda, junto com o PSDB,
aprofundar os ajustes, mexer na reforma trabalhista, aprovar a reforma da
previdência que a Dilma já apresentou, atacar o direito dos trabalhadores e das
trabalhadoras; que tentam, a partir de uma manobra dos ratos, que chafurdaram
nessa lama, aparecer como alternativa! Indigna-me a seletividade de alguns que
gritam, que levantam a voz para falar da corrupção do PT – e eu, muitas vezes,
denunciei a corrupção aqui, nesta tribuna –, mas que silenciam para a corrupção
do PMDB, mas que ficam quietinhos para a corrupção do PP, que silenciam diante
dos ataques do Cunha, que ficam pianinhos, quando o Procurador-Geral pede o
indiciamento do Aécio Neves, que foi citado em todos – boa parte, não todos –,
em boa parte dos processos de corrupção. Em todos, foi o Cunha! Quem aparece na
lista de Furnas, na lista da Odebrecht, quem aparece na lista das delações
premiadas é o Eduardo Cunha. Então, essa demagogia, essa cantilena enfadonha,
enfadonha daqueles que ficavam quietinhos aqui, há uns anos, para defender os seus
carguinhos nas estatais, para defender um modelo montado lá no JK, aprofundado
na ditadura militar, de roubar da Petrobras, de roubar das estatais, seus
defensores do período mais obscurantista da história do País, defensores do
cerceamento à liberdade de expressão!
Presidente,
peço apenas para concluir. Na verdade, gente, eles silenciam diante de 32
Parlamentares do PP, que estão lá na lista do Janot. Silenciam quando o
Bolsonaro vai na tribuna, Ver.ª Jussara Cony, e defende um torturador como o
Ustra. Porque, na verdade, se escondem nesta roupagem mentirosa de luta contra
a corrupção para defender o indefensável, para defender os velhos corruptos de
sempre, para defender o período dos anos de chumbo e das prisões, torturas,
mortes e assassinatos dos militantes sociais; fala dos sindicatos, mas não fala
do PMDB, que, até ontem, estava lá; nunca vi – o Ver. Cecchim fala contra o
Cunha, tenho que fazer justiça –, mas nunca vi o Ver. Valter Nagelstein falar
do partido dele, que ocupou, durante doze anos, muitos Ministérios, muitos
cargos, está indiciado na Lava Jato e cheira a podridão e a corrupção!
(Não
revisado pela oradora.)
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado às galerias, que têm conseguido
cumprir o acordo feito.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, no ano de 1215, com a Carta Magna imposta ao Rei João Sem-Terra, a
humanidade começou a construir o processo democrático e sua caminhada para o
Estado Democrático de Direito. Em 1789, o terceiro estado – o povo, portanto,
como diz a Constituição brasileira – fez a Revolução Francesa através dos seus
representantes, e nós nos espelhamos nessa Revolução para fazer a Constituição
de 1988, que foi beber nas fontes do liberalismo americano de Thomas Jefferson.
Aqueles que hoje vêm a público falar do liberalismo deveriam ter vergonha de
serem analfabetos políticos, por nunca terem lido uma linha de Thomas
Jefferson, um dos maiores democratas da humanidade! Muita gente deveria
consultar o Google para saber quem foi Ulisses Guimarães. Há muitas pessoas que
falam, que gritam, que uivam, desrespeitam, mas se esquecem de que, há quase
trezentos anos, o grande filósofo alemão Kant disse que a pessoa é um fim em si
mesma. Os fascistas não acham isso. Os antidemocratas não acham isso, eles não
sabem o que é o outro, que dirá saberão um dia o que é O Processo, porque são
analfabetos em todos os sentidos! Porque não foram beber na literatura como foi
o caso de Kafka, porque é isso que nós estamos vivendo. Pode gritar, pode
uivar, porque, na verdade, os (Expressão retirada por solicitação do Vereador e
deferida pelo Presidente.) fazem isso na madrugada, porque, à luz do dia, os
(Expressão retirada por solicitação do Vereador e deferida pelo Presidente.)
não uivam; eles se escondem, e a humanidade vai derrotar os (Expressão retirada
por solicitação do Vereador e deferida pelo Presidente.) do fascismo. Nós
estamos aqui, como bem disse o Ver. Bosco, fazendo um processo de verificação
para fazer uma nova votação, e não estamos votando a resolução propriamente
dita, ou seja, prestem atenção no que aqui se faz antes de tomarem posições!
Hoje
eu vejo que alguns militantes de Internet botaram a cara rua. Isso é bom. Agora
nós começamos a ver, começamos a saber quem é quem na sociedade. Nós somos
democratas, lutaremos até o fim pela democracia! Nós aprendemos com Voltaire o
que a senhorita e muitos fascistas não apreenderam e nunca vão aprender que eu
lhe dou o direito de defender suas ideias em quaisquer circunstâncias. Você não
me dá o direito de defender, porque você está fora desse espaço. Não tem
microfone, mas grita mais alto do que eu! Eu estou falando isso para a TV para
que o povo de Porto Alegre saiba que os (Expressão retirada por solicitação do
Vereador e deferida pelo Presidente.) invadiram a Câmara de Porto Alegre! Os
(Expressão retirada por solicitação do Vereador e deferida pelo Presidente.),
hoje, saíram da escuridão e estão aqui uivando, mas a democracia vai vencer.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente,
não posso falar nestas circunstâncias.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Senhoras e senhores, estamos quase
encerrando o período de liderança, o Vereador está quase terminando; em
segundos vocês poderão se manifestar. Por favor, solicito um pouco mais de
paciência, nós estamos indo bem. Ver. Adeli, vou lhe conceder mais um minuto
para a finalização.
O SR. ADELI SELL: O desespero em uma ala do plenário...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. ADELI SELL: Não dá para falar, Presidente! As pessoas
têm que respeitar a Casa do Povo. Vocês gritam mais alto do que eu falo. Como é
que eu posso terminar? Mas digo a vocês, que saíram da escuridão, que pelo
menos um mérito vocês têm: hoje vocês vão ver como nós vamos derrotar o
fascismo.
Finalmente, Ver. Valter Nagelstein, por quem sempre tive
muito respeito, com quem sempre dialoguei, V. Exa. não pode mentir acerca do
professor Benedito Tadeu César. Não está na universidade, está fora dela! Eu
tenho orgulho de ser lutador social amigo e companheiro do professor Benedito
Tadeu César e de todos os democratas da UFRGS! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a retirada da
expressão “cães raivosos” do pronunciamento do Ver. Adeli Sell. Quem sabe o Ver.
Adeli esteja confundindo com aquela pessoa que, no domingo último, agrediu a
repórter Guacira Merlin na Redenção. Quem sabe ele esteja confundindo com o professor
Domingos Sávio Dresch que agrediu aquela estudante. Esses sim são raivosos.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver. Valter, feito o registro. As manifestações
na tribuna são de responsabilidade de cada Sra. Vereadora e Sr. Vereador.
O SR. ADELI
SELL:
Se o Ver. Valter não entende figura de linguagem, não posso me preocupar com a
ignorância dele.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Pessoal, solicito que as galerias nos deem um
pouquinho de tempo. Ver. Marcelo, eu gostaria que nós não fizéssemos o debate
no microfone de aparte. Logicamente eu vou escutar a todos. Mas, por favor,
tivemos o espaço da tribuna para fazermos o debate, o Ver. Valter falou, o Ver.
Adeli replicou. Vou lhe conceder um aparte, mas, por favor, que nós não possamos
fazer a defesa do tema.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA:
Sr. Presidente, o Ver. Valter vem aqui e pede para o Ver. Adeli retificar, e
vem ao microfone e diz que o Professor Domingos Dresch cometeu uma agressão, o
que não é uma verdade. Então ele mesmo está convocado a se retratar.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, V. Exa. há poucos minutos, do alto de sua competência, como
Presidente da Casa, apelava aos nossos distintos visitantes de ambas as facções
para que contribuíssem ...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Por favor, solicito às galerias que respeitem,
nós temos um Vereador no microfone de apartes. Por favor.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, cada vez eu vejo com mais razão a minha intervenção. V. Exa.
faz um apelo no sentido de que ambos os lados procurem apoiar ou deixar de
apoiar as posições que lhes são favoráveis, dentro de um mínimo que possibilite
uma decisão tranquila da Casa sobre os assuntos, que estão a ela submetidos.
Agora mesmo a gente vê algumas dificuldades. Eu queria apelar a V. Exa.
e, através de V. Exa., aos meus colegas Vereadores. Recebi, no início dos
trabalhos, uma proposta da Liderança de oposição, que procurei construí-la.
Agora, com os pronunciamentos, com as rusgas, com o jogo para a torcida, que
vejo de ambos os lados, não vamos chegar a lugar nenhum. Então, peço a V. Exa.,
além de apelar aos nossos visitantes, apele aos integrantes da Casa para
colaborar para que se chegue a bom termo, inclusive se inicie a Ordem do Dia e
se votem matérias importantes como a primeira que consta na priorização, que
está sendo protelada em função dessa discussão inócua. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h11min): Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 0899/16 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 010/16, que
extingue 24 (vinte e quatro) cargos de provimento efetivo de Técnico de
Controle Interno e cria 12 (doze) cargos de provimento efetivo de Auditor de
Controle Interno no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração
Centralizada do Município, constante da letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e
alterações posteriores.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral
Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- Emenda nº 01 retirada de tramitação;
- incluído na Ordem do Dia em 04-05-16.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLE nº 010/16. (Pausa.) O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 010/16.
O SR. AIRTO
FERRONATO:
Caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a
nossa saudação a todos e a todas que estão conosco na tarde do hoje; nós
estamos agora discutindo o projeto que propõe a criação de 12 cargos de
contador e auditor de controle interno da Prefeitura de Porto Alegre e
extinguindo 24 cargos vagos de técnico de controle interno.
Quero trazer um abraço aqui a todos os
contadores e contadoras da Secretaria da Fazenda que estão conosco. Também
quero trazer um abraço todo especial aos jovens aprovados no concurso público.
Esse concurso vence, já contando o prazo de prorrogação, no dia 15 de maio.
Portanto, nós temos até 15 de maio para nomear – repito – esses jovens que
estão conosco nesta tarde. Quero cumprimentá-los pela aprovação no concurso e
pelo movimento que fizeram no sentido de ver aprovado, na tarde de hoje, esse
processo.
Eu tive o prazer de trabalhar na
Controladoria-Geral da União e na Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande
do Sul e sei da importância desse relevante cargo para o sistema de controle
interno de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Executivo e do
Legislativo da Prefeitura de Porto Alegre.
Primeiro: para que e para onde irão esses novos
servidores? Nós temos a previsão de assumir a revisão de cálculos judiciais, precatórios
e RPVs do DMAE, DEMHAB, DMLU e FASC, que, atualmente, estão tendo esse serviço
prestado por empresa terceirizada. Nós teremos contadores que assumirão na
Seccional da Controladoria-Geral do Município e no DEMHAB. Na Divisão de
Auditoria, onde hoje nós temos apenas e tão somente três contadores lotados, e
é bom lembrar, até pela
discussão acalorada que acompanhamos aqui, o serviço de contabilidade e de
auditoria da Controladoria tem o olhar atento à qualidade, à correção do gasto
público no nosso Município. Apenas no aluguel social aqui de Porto Alegre, hoje
temos em torno de dois mil processos. Portanto, estamos dependendo desses novos
colegas, que brevemente serão chamados, e dentre outros, aqueles que vão
trabalhar dentro da nossa própria sede da Controladoria, ali na Secretaria da
Fazenda.
Estamos
aqui dizendo da importância do projeto, da importância da aprovação do projeto,
da importância e da urgência da sua publicação e da chamada desses nossos
futuros colegas até, no máximo, semana que vem. Pedimos o voto favorável e
temos absoluta consciência que estaremos ajudando Porto Alegre, a Secretaria da
Fazenda, mas, antes de mais nada, contribuindo para melhorar o gasto público e
a arrecadação para a cidadã e o cidadão da nossa Cidade. Um abraço a todos e
favor votar favoravelmente, é isso que estou pedindo a vocês enquanto
Relator-Geral da matéria. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir o PLE nº 010/16.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, como bem colocou o Ver. Airto Ferronato, somos favoráveis à
imediata aprovação deste projeto de lei do Executivo, porque a grande questão
hoje no serviço público é a sua qualificação. Há dias, os senhores lembram que
votamos para que os próximos eventos de concursos para agentes de fiscalização
sejam para profissionais com nível superior, pela complexidade do seu trabalho,
pela possibilidade que temos de fazer um trabalho no qual vamos articular as
fiscalizações para agirem em conjunto e não agirem de forma separada, pouco
efetiva, como acontece nos dias de hoje. A auditoria, a contabilidade, são
segmentos fundamentais do serviço público. A Prefeitura de Porto Alegre nos
apresentou o seu balanço do ano passado e nós verificamos que temos
dificuldades, inclusive na arrecadação. Então, nós temos que, imediatamente,
internalizar aqueles cidadãos e cidadãs que passaram no concurso público e
estão completamente habilitados para fazer esse serviço.
Portanto,
eu endosso integralmente, com as ênfases dadas pelo Ver. Ferronato, que é um
especialista na área. Eu, que já passei pelo serviço público, como gestor
público sei da importância da auditoria, da contabilidade e desse tipo de
qualificação profissional. Pela aprovação.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PLE nº 010/16. (Pausa.) O
Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº
010/16.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, este projeto do Executivo trata aqui de uma composição dos cargos
da Controladoria-Geral do Município e que traz um conjunto de justificativas.
Em outras palavras, ele faz a extinção de 12 cargos de CCs e cria outros 12 – o
valor é mais ou menos o mesmo. Eu quero dizer aqui, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, que nós já declaramos que vamos votar
favoravelmente, mas nós precisamos fazer aqui duas questões fundamentais que
sempre temos feito. O Governo tem mandado para esta Casa, prezado Jacson, que
está aqui representando o Governo e a Secretaria da Fazenda, projetos pontuais
e projetos isolados que tratam do funcionalismo. E o Governo está devendo a
esta Casa o plano de carreira que trata da totalidade do funcionalismo para que
possa haver essa equalização e esse equilíbrio.
Quero
fazer um registro em nome da nossa Bancada: na gestão passada, quando fui Líder
da oposição, junto com o Ver. João Antonio Dib, foi feito um acordo com o
Governo – na época o Fortunati era o Vice –, que em seis meses o Governo
mandaria para esta Casa o plano de carreira. Já se passaram seis anos, e isso
não ocorreu. Então, sabemos que já foi contratado pelo Governo mais de uma
consultoria, bem como sabemos que esses estudos estão prontos na Secretaria de
Administração ou de Gestão do Município. Então, queremos registrar isso. O
plano de carreira é uma necessidade e uma dívida do Governo. O Governo se
comprometeu, no início desta Gestão, que reduziria o quadro de CCs. Até hoje
não executou essa proposta. Este é o primeiro projeto que vem e que reduz, de
24 para 12, sem reduzir a questão financeira e o Orçamento. Quero registrar
aqui que o Governo se comprometeu, inclusive apresentou, foi para imprensa, fez
grande divulgação que faria isso e não teve resultado nenhum, Ver. Mauro
Zacher, que foi Secretário até poucos dias no Executivo Municipal. Gostaria de
dizer que em 2004, quando o Governo Fogaça recebeu a Prefeitura, havia 480 CCs;
hoje são mais de mil CCs – dobrou o número de CCS. Só dobrar o número de CCs
não qualifica o quadro técnico do Executivo Municipal. Essa é a segunda questão
que estamos aqui, Ver. Reginaldo Pujol, cobrando do Governo Municipal, pois são
compromissos assumidos. Gostaríamos muito que terminasse esta Gestão mandando o
plano de carreira para que pudéssemos tratar a equalização e a valorização do
funcionalismo como um todo. Independente desta questão, a nossa Bancada já
assumiu compromisso de votar este Projeto. Quero dizer para todos que estão
aqui discutindo: isso é discutir e verificar que não é oposição por oposição.
Bom, quando um projeto vem para ajudar a qualificar, não tem por que ser contra
apenas por ser contra. A Bancada do Partido dos Trabalhadores votará com o
Governo neste projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar a votação do PLE nº 010/16.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu entendi que o pronunciamento do Ver. Ferronato, técnico da área
e Relator deste projeto, tinha deixado muito claros os objetivos reais do
projeto e a importância de sua aprovação no dia de hoje. Nem podia pensar
diferente. O Relatório do Ver. Ferronato reconhece aquilo que foi objetivamente
colocado na Exposição de Motivo encaminhado à Casa, demonstrando que a figura
do técnico de contabilidade, praticamente, está-se extinguindo no tempo porque
as suas próprias entidades não mais fazem o registro do técnico de
contabilidade, porque o técnico de contabilidade que substituiu, no passado, o
guarda-livros, hoje é substituído pelo contador de nível superior. Ficou claro,
na Exposição de Motivos, que existem inúmeros cargos de técnicos em
contabilidade não preenchidos no Município, porque o concurso público nesse
sentido foi realizado e apenas três candidatos foram aprovados e nomeados para
a função. Outros foram aprovados e não se interessaram entrar na função, porque
eram de nível superior, que lhe permitirá entrar nesse novo certame dos
técnicos de nível superior que a lei busca cumprir. Então, sob o ponto de vista
administrativo, economicamente financeiro, não há o que ser discutido porque as
coisas se nivelam entre si, é uma adequação, inclusive seguindo norma geral
estabelecida no País, que procura organizar melhor as estruturas
técnico-contábeis dos Municípios, dos Estados e da Nação brasileira, criando as
auditorias com técnicos em condições de fazer os acurados exames que as
finanças públicas exigem até para se garantir a sua eficiência, a sua qualidade
e a sua transparência.
Então,
em nome do Governo, que hoje ocasionalmente me encontro na Liderança por alguns
dias no lugar do Ver. Kevin Krieger, eu faço este apelo de que – fora da
disputa que hoje democraticamente a Casa está enfrentando aqui – nós, com
serenidade, aprovemos este projeto, podendo entrar, então, na discussão do
objeto de interesse de todo o plenário com visões diferentes. Era isso, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PLE nº 010/16. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h28min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às
16h43min): Estão
reabertos os trabalhos.
Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, quero, primeiramente,
anunciar que recebo aqui dois termos de anuência assinados por todos os Líderes
partidários desta Casa. O primeiro Termo de Anuência (Lê.): “As Lideranças
Partidárias que subscrevem manifestam a sua anuência e compromisso para o
arquivamento do Requerimento nº 030/16, Processo nº 0807/16, de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon e outros.” Assinam todos os Líderes partidários da Câmara
Municipal. Este termo de anuência diz respeito à Moção que tramitava nesta Casa
repudiando a atitude de uma médica e do Sindicato Médico.
O
segundo Termo de Anuência (Lê.): “As Lideranças Partidárias que subscrevem
manifestam a sua anuência e compromisso para o arquivamento do Requerimento nº
032/16, Processo nº 0916/16, de autoria do Ver. Valter Nagelstein.” Assinam
também todos os Líderes partidários da Câmara de Vereadores.
Acaba
de acontecer, senhoras e senhores, uma desistência de tramitação dessas duas
Moções, que serão, então, arquivadas, e, portanto, não terão os seus efeitos.
Quero, aqui, agradecer às senhoras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que fizeram
a discussão, o bom debate nesta Casa, que tiveram a paciência de, até agora,
debater esses dois importantes assuntos. Quero agradecer também àqueles
Vereadores que estavam inscritos para continuar debatendo a matéria e
entenderam que estes termos de anuência e o arquivamento das duas Moções
encerram, pelo menos por enquanto, este debate e arquivam a intenção desta
Câmara de realizar essas Moções. Obrigado a todos e quero dizer que este foi um
momento de grandeza vivido na tarde de hoje e que esta Câmara possa produzir
outros momentos de intenso debate, mas que se consiga construir esses momentos
de acordo.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1087/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 103/14,
de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa de Zonas Verdes,
destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;
-
da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do
Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela rejeição do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição do Projeto e das
Emendas nºs 01 e 02.
Observações:
- prejudicada a votação das Emendas nºs 01 e 02
conforme art. 56, §2º, inc. I do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 21-10-15 por força do
art. 81 da LOM;
- encaminharam a matéria os Vereadores Marcelo
Sgarbossa, Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna em 22-10-15;
- adiada a votação por três Sessões em 28-10-15.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PLL nº 103/14. (Pausa.)
(Manifestação
das galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver. Adeli Sell, só lhe peço para não
abordar sobre o tema das anuências. Temos um acordo para que não haja falas
neste momento. Então lhe concedo a palavra, desde que não seja sobre os termos
de anuência.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Presidente, na minha fala, eu usei a
expressão “cães raivosos” como uma figura de linguagem. Como não foi bem
entendida e a pedido de alguns e como eu me referi a uma questão literária, eu
retiro a expressão, porque fora do contexto literário pode dar vazão. Pela
democracia, pela pacificação da sociedade brasileira, eu retiro essa expressão.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Eu lhe agradeço, Ver. Adeli. Pedimos para
que, então, sejam retiradas das notas taquigráficas.
O
Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
103/14.
O SR. RODRIGO MARONI: Primeiro, gostaria de fazer mais uma vez
uma saudação ao pessoal que está aqui, ao público que está nas galerias, tanto
de um lado, onde eu tenho grandes amigos, pessoas de inteira confiança e
amizade, inclusive fizemos algumas propostas; quanto do lado de lá, onde vejo o
Jacson, outros amigos, inclusive uma
prima que é professora da Universidade, principalmente por depositarem o seu
tempo para vir à Câmara Municipal, por entenderem a importância de se fazer
discussão, de ser protagonista, a importância de tentar interferir. Tem
Vereadores e Deputados, eu já escutei um pouco disso, que são contrários à
pressão do Parlamento ao seu voto. Eu quero dizer que eu sou inteiramente
favorável a que as pessoas que votam nos seus Parlamentares tenham direito de
cobrar, de participar, de acompanhar. Mais do que qualquer coisa, não só aqui
no Parlamento, mas no voto a voto pelo site,
pelo acompanhamento das votações.
Queria
falar também sobre o projeto do meu colega Marcelo Sgarbossa que está em
discussão, o qual tenho certeza de que não há como ser contra, que é o projeto
da extensão dos parklets, que é um
projeto lindíssimo. Em Gramado, há esse tipo de iniciativa, que são aquelas
extensões ecológicas no calçamento e isso, seguramente, é um projeto que, além
de embelezar, de estimular o meio ambiente, as áreas verdes e a preservação da
natureza, conscientiza as crianças e os adultos de que uma cidade mais bonita é
uma cidade que preserva a sua área ambiental e os seus animais. Eu quero dar
parabéns ao meu colega Marcelo Sgarbossa, neste momento. Ver. Adeli Sell, tu
sabes que sou um grande leitor das tuas frases, pelo menos, há 15 anos. E uma
das frases que gostei de ler, de tua autoria, parecido com o que vou falar
aqui, dizia que a Câmara Municipal não podia virar um ambiente de Moções. A
Câmara Municipal é tão lamentada, nas ruas, pelas pessoas, por ser, muitas
vezes, dizendo que aqui somente se dá nomes às ruas para tentar criar o curral
eleitoral. Queria dizer, Ver. Adeli, que dentre as coisas em que acredito,
assim como sou absolutamente contrário de a Câmara ter uma enxurrada de
projetos de nomes de ruas, o que ridiculariza, na minha opinião,
respeitando aqueles que propõem esses projetos e fundamentam que há
necessidade. Mas fazer política só a partir disso? Eu sou completamente
contrário a Câmara de Municipal se mover por Moções, porque eu acho que as
Moções são agressivas, muitas vezes, são contrárias a alguém. E nós, como
espécie humana, que temos tantos erros, tantos equívocos, se a gente pudesse
listar, de forma própria, quantos erros a gente tem, seguramente, numa tarde,
cada um de nós conseguiria listar cem, se tivesse humildade para perceber.
Porque nós somos seres humanos imperfeitos e incompletos e, seguramente, muito
mais distante do ideal ou da perfeição do que dos erros. Nós nos aproximamos
mais dos erros e estamos aqui numa tentativa de aprendizado de vida. E esse é o
nosso papel nesta breve caminhada que é a vida.
E eu queria, neste minuto que me foi concedido,
dizer a importância de olhar para o outro com carinho; a importância de olhar
que por trás daquela opinião, por trás daquela pessoa que defende uma opinião
contrária a nossa, há uma justificativa, houve em algum momento na sua
vida algo que consolidou aquilo. Ninguém gosta de determinada coisa por gostar,
ou nasceu simplesmente gostando. Naturalmente nós temos as nossas pré-disposições
genéticas, mas seguramente há diversas influências durante a vida que legitimam
isso. Legitimam a gente de ter uma opinião. E é fundamental a gente saber que
aquela pessoa não é menos, não é pior, que não há problemas por isso. Eu sou um
cara, inclusive, que costumo respeitar e gostar das pessoas que me contrariam
ou não gostam de mim, porque acredito que ela não seja uma pessoa ruim por
isso, que tem motivo suficiente para não gostar de mim. Por fim, esse projeto,
Marcelo, que acho que vai estimular não só o meio ambiente, mas também vai
estimular as pessoas a perceberem os animais, porque os temas estão vinculados.
E aonde a gente traz o meio ambiente, a gente sempre traz os animais. E os
animais que não têm uma legislação, os animais que hoje sofrem todos os tipos
de assassinatos, de estupros, e não há um exemplo sequer para dizer que houve,
efetivamente, a lei conduzida. Todo projeto em prol do meio ambiente e dos
animais não há como a gente ser contrário. Parabéns, Marcelo, espero que a
gente possa construir muitos
projetos em defesa do meio ambiente, dos animais, do amor, das almas do bem,
das energias do bem. E parabéns às pessoas que estiveram aqui hoje. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado, Ver.
Rodrigo Maroni.
O
SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento):
Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela):
Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada
pelo Ver. Clàudio Janta.(Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.)
Quinze Vereadores presentes. Não há quórum.
Está encerrada a Ordem do Dia e os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h57min.)
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